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Estudo de Caso Namair2017-10-27T09:08:33+00:00

Project Description

Fiscalização de Florestas

A comunidade de Namair, localizada na Localidade de Mutumar, Posto Administrativo de Nipepe-Sede, província de Niassa, tem 223 habitantes dos quais 99 homens e 124 mulheres. Antes da intervenção da iTC a comunidade não conhecia a legislação, e como resultado, operadores florestais ilegais e desonestos exploravam recursos sem consentimento da comunidade e sem prévia consulta comunitária.

Com resultado da intervenção da iTC em 2016, a comunidade ficou registada no cadastro nacional de terras com uma área de 11.600,33 hectares e notou-se mudanças na visão das comunidades sobre os seus recursos naturais. Os membros da comunidade passaram a ser mais vigilantes e sentiram-se empoderados para uma gestão mais participativa dos recursos naturais.

As comunidades através dos CGRN, usando dos conhecimentos adquiridos, levaram a cabo várias acções, com destaque para a denúncia aos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) sobre uma infracção de um operador florestal ilegal, que depois foi agudizada com a apreensão dos tractores pela comunidade, quando este não apresentou licença de exploração e nem documentos respectivos à consulta comunitária.

“Através da denúncia feita ao SDAE, e a iniciativa de barrar os tractores do operador na comunidade, uma equipe de fiscais do SPFFB veio à comunidade averiguar a situação tenho concluido que o operador florestal ultrapassou o limite da sua área de exploração, e este foi multado em 573.059,00 meticais.”

– César Feliciano (Facilitador Comunitário)

Como resultado desta acção, a comunidade irá se beneficiar dos 20% da taxa de exploração dos recursos floresta e dos 50% do valor da multa aplicada ao operador florestal. A comunidade tem um enorme potencial madeireiro com destaque para a espécie chanfuta (Afzelias quanzenzis). Neste momento o desafio é de encontrar um investidor para explorar este e outros recursos existentes na comunidade de forma que se criem parcerias entre a comunidade e investidor.

Este é um exemplo claro de como comunidades organizadas, com conhecimento e informação suficientes sobre a legislação no país, podem liderar processos de fiscalização de recursos naturais, e melhorarem processos de gestão de terras e recursos naturais, contribuindo assim para o alcance das suas aspirações de desenvolvimento.

Dados do Caso

COMUNIDADE

Namair

LOCALIDADE

Mutumar

DISTRITO

Nipepe

PROVÍNCIA

Niassa

HOMENS

99

MULHERES

124

Galeria de Fotografias

Madeira em Namair
Comunidade Namair - Cesar Feliciano - Facilitador comunitario