No passado dia 11 de Fevereiro de 2019, na Localidade Nhassacara, Posto Administrativo de Nhampassa, distrito de Báruè, na província de Manica, foi realizada a cerimónia de entrega de diversos documentos que asseguram a posse da terra e a legalização de Organizações Comunitárias de Base em oito (8) Comunidades e seis (6) Associações Agro-pecuárias, como resultado de um projecto de 12 meses, com benefícios tridimensionais (as comunidades visadas, os parceiros e o provedor de serviços), financiado pela Iniciativa para Terras Comunitárias(iTC) e implementado pela KULIMA, num montante global de 3.416.700,00MT(três milhões, quatrocentos e dezasseis mil e setecentos Meticais).

Este, tinha como objectivo contribuir para a melhoria da vida dos membros das comunidades e das associações, como resultado do fortalecimento dos seus direitos de posse da terra e de outros recursos naturais e da mitigação dos conflitos de terra com os agricultores comerciais nomeadamente, as empresas Zhara Yapera e Montesco produtoras de sementes e de macadâmia e batata reno respectivamente, com os criadores de gado e entre as comunidades, assim como da promoção de sinergias com o programa de BAGC (Beira Agricultural Growth Corridor).

Esta cerimónia, que teve como foco assegurar e testemunhar o cumprimento efectivo dos objectivos preconizados no projecto, foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Secretário Permanente (SP) do Distrito de Báruè e nela participaram todos intervenientes do processo, nomeadamente membros do Conselho Consultivo Local do Posto Administrativo de Chôa, membros do Governo Distrital, representantes dos SPGC e da iTC, técnicos da KULIMA, Líderes Comunitários das comunidades abrangidas, representantes das Associações Agro – pecuárias, Líderes Religiosos, populações circunvizinhas, membros dos Comités de Gestão dos Recursos Naturais(CGRN`s), Jornalistas a vários níveis como da RM, da Rádio Comunitária, do Jornal Diário, da TVM, entre outros.

Na intervenção ao nível das oito(8) comunidades, foram beneficiados cerca de 9.900 habitantes dos quais 5.586 mulheres, foram criados, legalizados e capacitados em matéria de recursos naturais oito(8) CGRN`s e apoiadas seis(6) Associações Agro-pecuárias(AAP`s) no que diz respeito à sua criação, legalização e capacitação em matéria de Associativismo. Foi delimitada uma área total de 101,516.77 hectares de terra e demarcadas seis(6) áreas das associações, num total de cerca de 480.07 Ha.

Na cerimónia, os beneficiários receberam os seguintes documentos(produtos):

  • Oito(8) Agendas Comunitárias para o uso e aproveitamento da terra e outros recursos naturais;
  • Oito(8) Certidões de Delimitação de Terras Comunitárias;
  • Oito(8) Certificados de reconhecimento dos CGRN`s;
  • Oito(8) Mapas de Zoneamento;
  • Oito(8) Estatutos dos CGRN`s;
  • Seis(6) Estatutos das AAPs; e
  • Seis(6) DUATs das AAPs.

Cópias destes documentos foram entregues ao Governo Distrital.